O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante na consolidação do acesso à saúde pública ao aprovar a atualização no financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, com aumento no valor repassado aos municípios para aquisição de medicamentos e insumos. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), eleva o valor estadual por habitante de R$ 2,36 para R$ 3,40 ao ano, superando o mínimo exigido e posicionando o estado acima da média nacional.
O financiamento da Farmácia Básica é uma responsabilidade tripartite entre os governos federal, estadual e municipal. A nova regra, que passa a valer em 2025, foi possível graças à revisão dos dados populacionais, agora baseados no Censo 2022, substituindo os dados defasados de 2019.
“Dentro do orçamento de 2024, propusemos à SES um incremento desse valor, que foi aprovado prontamente. Assim, conseguimos elevar o repasse estadual para R$ 3,40 por pessoa ao ano, já com base no novo censo. Essa decisão representa um avanço importante, pois é a primeira vez que ultrapassamos o valor mínimo obrigatório no Estado e a medida segue com o objetivo de manter e até ampliar o valor para 2026”, destaca Patrícia Veiga Carrilho Olszewski, coordenadora de Assistência Farmacêutica da SES.
Mudanças que refletem na ponta - A decisão representa um ganho direto para a população, com impacto especialmente nas unidades básicas de saúde, que concentram grande parte do atendimento da rede pública. Com mais recursos disponíveis, os municípios terão condições de manter os estoques de medicamentos mais abastecidos e variados, o que reduz a necessidade de compras emergenciais, normalmente mais caras e ineficientes.
Segundo a SES, os principais reflexos do aumento nos repasses incluem:
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Reposição mais ágil: os estoques poderão ser equilibrados com maior regularidade, evitando desabastecimento de medicamentos essenciais;
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Maior variedade de remédios: com o incremento, os municípios podem incluir novos itens na lista de medicamentos oferecidos à população;
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Planejamento mais eficiente: prefeituras poderão negociar melhor com fornecedores, programando aquisições com maior previsibilidade;
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Cobertura ampliada: municípios que cresceram nos últimos anos poderão atender uma população maior com base em dados atualizados;
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Menos urgência, mais eficiência: a redução de compras emergenciais permitirá economia de recursos e melhor controle de qualidade.
A coordenadora de Assistência Farmacêutica da SES, Patrícia Veiga Carrilho Olszewski (Foto: Helton Davis)Investimento também em estrutura e capacitação - Além da ampliação do valor per capita, a nova política de financiamento também permite que os municípios utilizem até 15% da soma dos repasses estadual e municipal em outras áreas de apoio à assistência farmacêutica.
Esse percentual poderá ser destinado, por exemplo, à adequação do espaço físico das farmácias do SUS, compra de equipamentos e mobiliário, aquisição de veículos para ações da assistência farmacêutica e, ainda, em programas de educação continuada para qualificação das equipes envolvidas.
Para Patrícia Veiga, o conjunto de medidas sinaliza uma política pública mais estruturada e comprometida com os desafios reais dos municípios. “Com esse investimento, os gestores municipais terão mais condições de planejar, modernizar suas farmácias e qualificar os profissionais que atuam diretamente com a população”, afirma.
Atenção primária fortalecida - A Farmácia Básica é um dos pilares da atenção primária em saúde, sendo responsável por fornecer medicamentos de uso contínuo e de tratamento de condições comuns como hipertensão, diabetes, infecções, doenças respiratórias, entre outras. O fornecimento regular desses insumos evita o agravamento de quadros clínicos e a sobrecarga em outras áreas do sistema de saúde, como prontos-socorros e hospitais.
Neste sentido, a iniciativa do governo sul-mato-grossense representa uma ação estratégica para reduzir desigualdades no acesso à saúde, especialmente em municípios menores ou de difícil acesso.
Visão a longo prazo - Embora a medida já traga efeitos práticos imediatos, o governo estadual avalia a possibilidade de ampliar os valores em 2026, garantindo a sustentabilidade e o fortalecimento contínuo da assistência farmacêutica no estado.
“Esse é um modelo que reforça o compromisso do Estado com a saúde pública de forma estruturada e responsável. Estamos atuando para garantir que a população receba os medicamentos de que precisa, com qualidade, pontualidade e em espaços adequados para atendimento”, conclui Patrícia Veiga.
