A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e aprimorar o fluxo de acesso de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município sul-mato-grossense, que faz fronteira com o Paraguai.
A iniciativa surgiu após o recebimento de várias demandas encaminhadas pelo Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, que relataram dificuldades no atendimento a pacientes em casos de urgência e emergência em hospitais brasileiros. Entre as situações estão recém-nascidos de mães brasileiras em hospitais paraguaios, brasileiros internados no exterior com necessidade de transferência e pessoas sem documentos em situação de vulnerabilidade.
Rede intersetorial é mobilizada para resolver o problema - O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) articulou uma reunião no dia 5 de setembro com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Hospital Regional de Ponta Porã, Polícia Federal, Conselho Municipal de Saúde e o Consulado brasileiro no Paraguai.
Durante o encontro, ficou evidente que a dificuldade de acesso ao SUS por estrangeiros ou brasileiros sem documentação é um problema histórico na região de fronteira. Um dos entraves relatados foi a burocracia para emissão de documentos para crianças nascidas no Paraguai, o que impede a obtenção imediata do Cartão SUS e, por consequência, o atendimento em unidades de saúde brasileiras.
A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o Cartão SUS pode ser emitido em qualquer unidade, inclusive no Hospital Regional, mesmo na ausência de documentação formal, desde que em caráter provisório. Essa medida visa atender situações emergenciais, mas ainda depende de orientação técnica mais detalhada.
Já a Polícia Federal informou que os pedidos de residência para estrangeiros passaram a ser submetidos a investigações presenciais, como forma de evitar fraudes em processos anteriores.
O Hospital Regional de Ponta Porã, por sua vez, sugeriu à Secretaria Estadual de Saúde (SES) a criação de protocolos claros para transferência de pacientes estrangeiros para hospitais brasileiros de maior complexidade.
MP dá prazo de 60 dias para solução - Como desdobramento da reunião, o MPMS encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde solicitando que, em até 60 dias, sejam emitidas orientações técnicas sobre como os hospitais da fronteira devem lidar com diferentes cenários envolvendo pacientes estrangeiros ou brasileiros sem documentação, principalmente em casos de urgência e emergência.
Além disso, foi requisitado à Prefeitura de Ponta Porã um documento técnico intersetorial que defina os requisitos mínimos de atendimento e a padronização do fluxo para pessoas sem registro civil, migrantes informais e moradores de rua que vivem na região.
A fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero é uma das mais movimentadas do Brasil, com intensa circulação de pessoas. Casos de brasileiros que vivem do lado paraguaio, mas que recorrem ao sistema de saúde brasileiro em emergências, são comuns.
As autoridades destacam a necessidade de garantir que o SUS mantenha seu princípio de universalidade, respeitando as exigências legais e administrativas, mas sem deixar de atender quem mais precisa. O desafio está em equilibrar a prestação do serviço público de saúde com o controle documental e migratório.
