Crise financeira na Santa Casa de Campo Grande levou o Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC/MS) a protocolar uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). O objetivo é investigar possíveis irregularidades na gestão e nos repasses feitos pela Prefeitura da Capital ao hospital, que hoje acumula dívida de R$ 66,7 milhões.
O pedido de apuração foi feito pelo procurador de contas substituto, Matheus Pleutim de Miranda, diante da crescente instabilidade financeira da principal unidade hospitalar de Campo Grande. Nos últimos meses, a situação crítica levou à suspensão de cirurgias eletivas, por falta de insumos básicos e materiais hospitalares.
Segundo a direção da Santa Casa, a crise se agravou após o corte de um repasse mensal de R$ 1 milhão feito pela Prefeitura. Apesar disso, o hospital alega ter créditos a receber do município que somam R$ 72,8 milhões, sendo R$ 47,8 milhões já reconhecidos na Justiça.
Repasse bilionário e déficit operacional - O convênio firmado em 2021 entre a Prefeitura e a instituição previa repasses mensais de R$ 23,8 milhões, valor que foi posteriormente reajustado para R$ 32,7 milhões. No total, apenas da Prefeitura, o hospital já recebeu mais de R$ 1,2 bilhão para custeio dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, o Governo do Estado e o Governo Federal também contribuíram com repasses milionários.
Mesmo com todo esse aporte, a Santa Casa fechou o ano de 2024 com déficit operacional de R$ 129,5 milhões e dívidas de R$ 122 milhões junto a fornecedores. O volume expressivo de recursos públicos repassados contrasta com a crise vivida pela instituição e levanta dúvidas sobre a gestão dos valores.
O Ministério Público de Contas solicita ao TCE/MS uma auditoria detalhada para avaliar se o hospital sofre com subfinanciamento ou se há problemas na administração interna. O foco da apuração será verificar a origem dos gastos, a adequação dos repasses aos serviços efetivamente prestados e os processos de faturamento, além de propor melhorias na gestão de custos.
"Ou há subfinanciamento por parte do Poder Público ou má aplicação dos recursos por parte do hospital. Em ambos os casos, quem sofre é a população, que tem seu direito à saúde violado diariamente", destacou o procurador Matheus Pleutim, ao justificar a necessidade da intervenção do Tribunal de Contas.
O procurador Matheus Pleutim - (Foto: Divulgação)
Com base na Constituição Estadual e na Lei Complementar n. 160/2012, o TCE/MS tem competência para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, inclusive quando repassados a instituições privadas por meio de convênios. O processo foi distribuído à relatoria competente, que deverá decidir se acata o pedido de medida cautelar e determina o início da auditoria.
