O Ministério da Saúde instituiu o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização (CPRJ), com o objetivo de discutir e propor soluções para reduzir a dependência de decisões judiciais na gestão da saúde pública. A criação do grupo foi oficializada nesta sexta-feira (17) por portaria publicada no Diário Oficial da União.
O CPRJ terá função deliberativa e buscará otimizar o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior eficiência no cumprimento de ações judiciais relacionadas à saúde. Entre suas atribuições estão a elaboração de planos de trabalho anuais, o acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais e a promoção de estudos e debates sobre a judicialização na saúde.
O comitê também será responsável por articular políticas públicas com outras instâncias governamentais e institucionais, visando desjudicializar demandas e melhorar a gestão do SUS. A composição inclui representantes de diversas secretarias e departamentos do Ministério da Saúde, com presidência e secretaria executiva.
As reuniões ocorrerão mensalmente ou de forma extraordinária, presencialmente ou por videoconferência. A participação é considerada de relevância pública, sem remuneração, e as decisões poderão ser formalizadas por meio de resoluções publicadas no DOU.
