Ministério da Saúde descredencia mais de 9 mil estabelecimentos do Programa Farmácia Popular

Farmácia Popular em Brasília, DF - (Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil)

O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular. A medida foi tomada após a retomada da renovação obrigatória anual do credenciamento, que estava suspensa desde 2018. De acordo com o ministério, as unidades não realizaram a atualização do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa.

Atualmente, cerca de 24 mil estabelecimentos continuam credenciados ao programa, que oferece medicamentos gratuitos à população. No primeiro semestre de 2025, aproximadamente 22 milhões de pessoas foram beneficiadas, e a expectativa do governo é atender 26 milhões até o final do ano.

Fiscalização intensificada e combate a irregularidades
Além do descredenciamento, o monitoramento do programa resultou na suspensão das atividades de mais de 5 mil estabelecimentos, com o objetivo de coibir práticas irregulares. A fiscalização avalia 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade de produtos vendidos e o uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, mais de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos com base nas ações de fiscalização.

Somente nos três primeiros meses de 2025, o Ministério da Saúde bloqueou 12,7 milhões de tentativas de solicitações irregulares de medicamentos no Farmácia Popular, o que representa uma média de 140 mil tentativas bloqueadas por dia.

Ações de fiscalização e combate à fraude
Em julho, o Ministério da Saúde iniciou uma série de inspeções presenciais em estabelecimentos credenciados em 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e outros itens. As visitas fazem parte de uma ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A população também pode denunciar fraudes no uso de CPFs para retirar medicamentos do programa por meio da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo telefone 136.

Expansão e gratuidade no programa

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou a gratuidade total nas dispensações de medicamentos e insumos para tratamentos de doenças como hipertensão, diabetes, asma e glaucoma, entre outras. O Farmácia Popular também oferece gratuitamente contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, ampliando o acesso a itens essenciais para a saúde da população.

Mensalmente, o ministério divulga uma lista com os municípios aptos a credenciar novos estabelecimentos ao programa. Para se inscrever, as farmácias devem apresentar documentos como comprovante de CNPJ, licença sanitária, autorização de funcionamento da Anvisa e certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.

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