O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. A decisão foi oficializada em portaria publicada na noite desta terça-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União.
O chamamento havia sido lançado em outubro de 2023, no contexto da retomada do programa Mais Médicos. A proposta previa a abertura de cursos em municípios pré-selecionados, com prioridade para o interior do país, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde e reduzir desigualdades regionais na formação e distribuição de profissionais.
Desde a publicação do edital, o cronograma passou por sucessivos adiamentos. O MEC apontou o grande volume de propostas apresentadas e a judicialização do processo como fatores que dificultaram o andamento da seleção. Em outubro de 2025, o edital já havia sido suspenso por 120 dias. Encerrado o prazo, veio a revogação definitiva.
Mudança de cenário - Em comunicado, o MEC informou que a decisão tem caráter técnico e foi motivada por mudanças significativas no contexto que embasou o edital.Segundo a pasta, houve expansão recente das vagas de medicina, impulsionada principalmente por decisões judiciais que determinaram ao ministério o recebimento e a análise de pedidos de abertura de novos cursos e ampliação de vagas já existentes. Também foram considerados o crescimento da oferta nos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos relacionados ao aumento de vagas.
“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, afirmou o MEC.
Após a proibição da abertura de novos cursos de medicina, estabelecida por portaria em abril de 2018 por um período de cinco anos, mais de 360 liminares judiciais foram concedidas contra a União. Essas decisões obrigaram o MEC a processar pedidos que, somados, representaram aproximadamente 60 mil novas vagas.
De acordo com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a vedação à abertura de cursos não significou interrupção da expansão do ensino médico. “Pelo contrário, possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído”, diz o documento.
Dados do Censo da Educação Superior mostram que, em 2018, o Brasil tinha 322 cursos de medicina, com 45.896 vagas. Em 2023, o número subiu para 407 cursos e 60.555 vagas. Além disso, há atualmente 77 cursos de medicina vinculados a sistemas estaduais de ensino.
Mesmo com o aumento da oferta, o MEC reconhece que persistem desigualdades regionais. Estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam relação de médicos por habitante abaixo da média nacional.
Debate sobre qualidade - Outro ponto citado pelo ministério para justificar a revogação é o debate sobre a qualidade da formação médica no país. A implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e discussões sobre a criação de um exame de proficiência para egressos passaram a compor o cenário regulatório.
Na primeira edição do Enamed, cerca de 30% dos cursos apresentaram desempenho considerado insatisfatório, já que menos de 60% dos estudantes alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.
Segundo o MEC, esses elementos revelam alteração significativa no contexto social e regulatório da política de formação médica e reforçam a necessidade de priorizar a qualidade da oferta e a adequação às demandas do SUS.
Apesar da revogação, o ministério informou que a medida não representa interrupção da política pública de expansão da formação médica. Em parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos, o MEC afirma que seguirá elaborando um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas, além dos impactos na qualidade do ensino e no atendimento à população.
Ainda não há prazo para a publicação de um novo edital.
