Mato Grosso do Sul está promovendo uma expansão histórica na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com crescimento de 33 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em 2022 para 40 unidades em 2025, incluindo a recente habilitação do CAPS de Amambai. A previsão é chegar a 56 unidades até 2029, ampliando a cobertura para 69 municípios, o que representa 87% do território estadual.
O motor dessa transformação é o novo Plano de Ação Regional (PAR 2025), apresentado durante a 388ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado por meio da Resolução CIB/SES nº 864, de 29 de agosto de 2025.
Segundo Carolina Andréa Palácios, gerente de Atenção Psicossocial, a regionalização será o eixo estruturante da rede: “Com a regionalização, conseguiremos atender 13 municípios de pequeno porte que, sozinhos, não teriam condições de habilitar serviços. Esse modelo garantirá que todas as regiões do estado sejam contempladas.”
A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Cristina Segatto Congro, destaca que o PAR será um divisor de águas: “Ele descentralizará os serviços, fortalecerá a rede de atenção e levará cuidado para municípios que historicamente não tinham acesso a esses dispositivos.”
A construção do plano envolveu a Superintendência de Atenção à Saúde, a Coordenação de Áreas Temáticas e Saúde Mental e a Gerência de Atenção Psicossocial, em parceria com gestores e técnicos municipais. A promotora de Justiça Daniela Guiotti, do Núcleo da Saúde do MPMS, também atuou na articulação junto aos municípios, reforçando o compromisso intersetorial com a saúde mental.
Entre os serviços pactuados estão:
- 17 novos CAPS;
- 3 CAPS regionalizados;
- 2 novos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) regionais;
- 2 SRT municipais;
- 1 Unidade de Acolhimento Adulto (UA-A) municipal.
A expansão foi viabilizada por uma resolução estadual estratégica que instituiu a regionalização como política oficial da RAPS, garantindo contrapartida do governo estadual e viabilizando a implantação e manutenção dos serviços, mesmo em locais com baixa densidade populacional.
De acordo com a Resolução CIB 2, os recursos são distribuídos de forma tripartite, federal, estadual e municipal, com valores expressivos: CAPS AD III podem receber até R$ 159 mil mensais, enquanto os SRT regionais contam com cotas únicas de implantação de até R$ 100 mil. Essa engenharia financeira é essencial para democratizar o acesso ao cuidado em saúde mental em todo o estado.
Para Arielle Jheniffer dos Reis, coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES, o objetivo é claro: “A atualização do PAR reforça a regionalização como eixo estruturante da RAPS. Nosso objetivo será ampliar o acesso, reduzir desigualdades entre municípios e assegurar que a expansão ocorra de forma planejada, técnica e pactuada com os gestores locais.”
