O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que tornava obrigatória a distribuição gratuita do cordão de girassol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a fita como ferramenta de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). De acordo com o texto, o veto segue recomendações dos ministérios da Saúde e da Fazenda, que apontaram incompatibilidade fiscal da medida.
Segundo o Planalto, o projeto criava uma despesa obrigatória de caráter continuado “sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, e sem indicar fonte de custeio nem compensações orçamentárias, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as diretrizes orçamentárias de 2025.
O cordão com estampa de girassóis é usado mundialmente como símbolo não oficial para identificar pessoas com deficiências não visíveis, como autismo, epilepsia, fibromialgia, entre outras. O uso é voluntário e tem como objetivo facilitar o atendimento e a compreensão da população em espaços públicos, especialmente nos serviços de saúde, transporte e comércio.
Apesar da simbologia amplamente reconhecida, ainda não há norma nacional que regulamente ou obrigue sua distribuição oficial pelo SUS.
