O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, determinando se médicos recém-formados estão aptos a exercer a profissão. Pela ideia apresentada, o registro profissional dependeria do desempenho do candidato na avaliação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Executivo pretende aproveitar o debate já em curso no Legislativo sobre a criação de um exame de proficiência médica para apresentar o Enamed como uma alternativa mais ampla e estruturada. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
De acordo com Padilha, a principal diferença do Enamed em relação a outras propostas está no formato da avaliação. O exame é aplicado em diferentes etapas da graduação. “Primeiro porque ele vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano da faculdade, ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, afirmou o ministro.
O titular da Saúde explicou que a mudança só poderá ser adotada após alteração na legislação brasileira. Por esse motivo, a proposta não teria efeito imediato e não valeria para a edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado nesta semana. Caso seja aprovada, a nova regra passaria a valer apenas para edições futuras do exame.
Padilha também contestou avaliações de que os dados do Enamed revelariam um cenário generalizado de colapso na formação médica no país. Segundo ele, o desempenho dos estudantes foi majoritariamente positivo. “A grande maioria dos estudantes teve um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo”, disse.
Para o ministro, o foco principal deve estar na melhoria das instituições que apresentaram desempenho insatisfatório. Ele defendeu medidas mais rígidas para essas faculdades. “Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições. Se elas não melhorarem, não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar”, afirmou.
O Enamed, segundo Padilha, faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo para aprimorar a formação médica no Brasil. Entre elas estão a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que unificou o acesso aos programas de residência médica no país. A partir deste ano, o Enare passou a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso.
A discussão sobre o uso do Enamed como exame de proficiência ganhou força após posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade defende que o exame já aplicado em 2025 seja utilizado para impedir o registro profissional de formandos com nota insuficiente. Para o CFM, os resultados apontam um problema estrutural grave na formação médica, já que cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho considerado insuficiente, a maioria ligada à rede privada ou municipal.
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) criticou a proposta do CFM. Para a entidade, usar o Enamed já realizado como prova de proficiência configuraria usurpação de funções e oportunismo. Em nota, a Abramepo afirmou que, embora os números revelem fragilidades na formação médica, não cabe a uma autarquia de classe criar barreiras adicionais ao exercício profissional.
“A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário de precarização do ensino e a necessidade urgente de vigilância estatal mais rígida. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um segundo filtro acadêmico, extrapolando suas atribuições”, declarou a associação.
O tema deve seguir em debate no Congresso Nacional e envolve interesses de estudantes, instituições de ensino, conselhos profissionais e do próprio governo, que busca um modelo de avaliação capaz de garantir qualidade na formação médica sem criar insegurança jurídica para os futuros profissionais.
