Diante do avanço das plataformas de apostas esportivas — as chamadas bets — e do impacto crescente na saúde mental dos brasileiros, o governo federal anunciou nesta semana um plano de ação para prevenir e reduzir os danos causados pelo jogo problemático. O pacote inclui sete medidas articuladas por diferentes ministérios e coordenadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Entre os principais destaques estão a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão de apostas, a elaboração de um modelo padronizado de autoteste de saúde mental para apostadores e a capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.
Segundo o governo, o plano é uma resposta direta às chamadas “externalidades negativas do mercado de apostas”, que envolvem desde o superendividamento até riscos à integridade esportiva e à saúde pública.
Plataforma permitirá bloqueio total de acesso a bets
Uma das medidas mais significativas é a criação de uma plataforma de autoexclusão unificada, que permitirá a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados no Brasil. Atualmente, cada plataforma oferece a opção de exclusão apenas de forma individual. Com a nova ferramenta, será possível solicitar, em um só lugar, o bloqueio de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário.
A autoexclusão, segundo o Ministério da Fazenda, será gratuita, pública e voluntária. Além de impedir o acesso aos sites, também vai bloquear o recebimento de publicidades e impedir novos cadastros com o mesmo CPF.
Apoio psicológico e capacitação na rede pública
Outra ação prevista é a qualificação de 20 mil profissionais da RAPS do SUS, por meio de um curso autoinstrucional de 45 horas. A ideia é preparar médicos, psicólogos, assistentes sociais e demais integrantes da rede para acolher e atender pessoas com problemas relacionados a jogos de aposta.
Além disso, serão definidas diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no Sistema Único de Saúde, buscando uniformizar o acolhimento nos diferentes pontos da rede pública.
Autoteste e educação preventiva
O plano também prevê a criação de um modelo de autoteste padronizado, que funcionará como uma ferramenta de autodiagnóstico para ajudar os apostadores a refletirem sobre seus hábitos e perceberem sinais de dependência ou comportamento de risco.
Paralelamente, serão desenvolvidos materiais educativos voltados a atletas, com foco na integridade esportiva e na prevenção à manipulação de resultados — um dos problemas crescentes associados às apostas esportivas.
Campanhas e comitê permanente
Para ampliar o alcance das ações, o governo também vai lançar campanhas de comunicação institucional sobre os riscos das apostas e estratégias de redução de danos. Essas campanhas terão como público-alvo não apenas os apostadores, mas também familiares e a sociedade em geral.
Outra frente será a criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Apostas de Quota Fixa, que reunirá especialistas, gestores públicos e representantes de diferentes áreas para acompanhar a implementação das medidas e propor novas políticas.
Apostas impactam economia popular
De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o plano busca proteger não apenas os apostadores, mas também a economia popular brasileira, diante do crescimento acelerado das plataformas.
“As ações se completam mutuamente no sentido de proteger os cidadãos — seja com ferramentas para o mercado e as políticas públicas, seja no cuidado com o esporte ou na comunicação do Estado com a população”, afirmou.
Dados preocupantes
Nos últimos meses, cresceram as denúncias sobre o impacto das apostas esportivas na vida dos brasileiros. Levantamentos recentes apontam que 34% dos jovens adiaram a graduação em 2025 por dificuldades financeiras relacionadas a gastos com bets. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também alertou sobre o uso de plataformas para lavagem de dinheiro.
As apostas esportivas, que movimentam bilhões de reais no Brasil, ainda estão em processo de regulação definitiva. O governo já iniciou a criação de mecanismos de controle, mas enfrenta desafios como a evasão de receitas e a ausência de limites mais rígidos para publicidade e acesso às plataformas.
