A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul inicou um Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) direcionado ao município de Campo Grande. A ideia é investigar as razões pela inexistência de um programa municipal que forneça dietas especiais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com necessidades específicas de terapia nutricional especial.
O pedido foi feito pelo defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde, para conduzir a apuração.
Defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana
O procedimento terá uma duração de 45 dias, de acordo com a publicação realizada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (18).
Essa investigação irá esclarecer e garantir o direito à saúde e a adequada assistência nutricional aos cidadãos que dependem do SUS em Campo Grande.
