O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Paranaíba, a 405 km de Campo Grande, participou na última semana da entrega e inauguração do local destinado a abrigar as duas Ambulâncias Tipo D, que foram adquiridas pelo Município de Paranaíba para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia da cidade, após acordo judicial celebrado com o MPMS.
Os veículos foram entregues para a Santa Casa de Misericórdia do município em 2021, mas faltava, para a conclusão do acordo, a construção de local adequado para abrigá-los.
Saiba Mais
O acordo foi celebrado no processo n. 0900034-22.2019.8.12.0018, ajuizado pelo MPMS para a execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente firmado, após a constatação de ausência de condições adequadas para a prestação de serviço público de saúde no Município de Paranaíba, especialmente a inadequação do transporte disponibilizado aos pacientes que necessitam de submissão a tratamento em localidades diversas.
