A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê a derrubada das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. O requerimento foi aprovado por ampla maioria: 337 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do partido na Câmara, e altera a legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil.
O texto declara os dois medicamentos como “de interesse público”, com foco no controle e tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e da obesidade, também classificada no projeto como Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA). Com essa classificação, o objetivo é permitir a flexibilização das patentes, abrindo caminho para a produção de versões genéricas ou similares.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o alto custo desses medicamentos inviabiliza o acesso em larga escala. “O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um País que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirma Heringer no texto.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto passa a tramitar com prioridade e pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. O próximo passo é a apreciação do mérito pelos deputados.
Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
