Medicamentos à base de cannabis vão ganhar espaço no mercado brasileiro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso medicinal da planta no país e muda a forma como esses produtos chegam aos pacientes.
Pela nova norma, farmácias de manipulação passam a poder vender canabidiol, desde que sigam as regras da agência. Também fica autorizada a produção de cannabis em território nacional por empresas, exclusivamente para fabricar medicamentos e outros produtos aprovados.
A resolução libera a comercialização de produtos de cannabis para uso via bucal, sublingual e dermatológico. Outra mudança importante é a permissão para importar a planta ou o extrato com finalidade de produção de medicamentos no Brasil.
A Anvisa definiu ainda um limite máximo de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) tanto para materiais importados quanto para os produzidos no país. O THC é um dos compostos da planta e é usado em tratamentos de doenças debilitantes e crônicas.
Hoje, o Brasil tem 873 mil pessoas em tratamento com remédios à base de cannabis, número considerado recorde. A regulamentação detalha como esses produtos podem ser fabricados e oferecidos, sem alterar o fato de que o uso é restrito a fins medicinais.
As mudanças atendem a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta quando houver finalidade médica.
