Nesta quarta-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos requisitos para a emissão de receitas de controle especial e sujeitas à retenção em meio eletrônico. A mudança permite que medicamentos como os de tarja preta, antimicrobianos e canetas para obesidade e diabetes sejam prescritos digitalmente por plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
De acordo com a Anvisa, as receitas digitais só terão validade se registradas no SNCR, e as farmácias poderão dar baixa a partir da numeração fornecida pelo sistema. A medida busca reduzir fraudes e garantir que cada receita seja usada apenas uma vez. As receitas em papel continuarão válidas, sem previsão de extinção, e as digitais emitidas sem integração ao SNCR poderão ser aceitas por 30 dias após o início do funcionamento.
A plataforma da Anvisa está em operação desde maio de 2024, mas a exigência para validação efetiva começa no início de junho de 2025. Segundo especialistas, a prescrição digital traz maior segurança, rastreabilidade e praticidade, beneficiando principalmente psiquiatras, médicos de família, geriatras e neurologistas, com estimativa de 3,69 milhões de caixas de tarja preta vendidas mensalmente no país.
Gabriel Couto, diretor de Inovação em Saúde Digital da Memed, destaca que a prescrição digital oferece rastreabilidade centralizada, dupla validação, assinatura qualificada e numeração individualizada, fortalecendo o monitoramento nacional.
