A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de canetas irregulares de agonistas de GLP-1 usadas no tratamento da obesidade e do diabetes. A medida foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União e atinge produtos que vinham sendo anunciados e comercializados de forma ilegal, principalmente pelas redes sociais.
A decisão prevê a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, importação, divulgação e uso de todos os lotes de tirzepatida da marca T.G., do laboratório paraguaio Indufar, além da retatrutida associada ao laboratório Synedica. Segundo a Anvisa, ambos os produtos são considerados irregulares e devem ser apreendidos em todo o território nacional.
No caso da retatrutida, a situação é ainda mais grave. A substância está em fase de estudos clínicos e não possui autorização para comercialização em nenhum país do mundo. Ainda assim, vinha sendo ofertada ilegalmente como alternativa para emagrecimento rápido.
De acordo com a Anvisa, os produtos proibidos foram fabricados por empresas de origem desconhecida e não possuem qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro junto à agência reguladora. A comercialização ocorria principalmente por meio de perfis no Instagram e outras plataformas digitais, sem controle sanitário.
“Por se tratar de produtos irregulares de origem desconhecida, não há nenhuma garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade e não devem ser usados em nenhuma hipótese”, alertou a Anvisa em comunicado oficial.
Atualmente, a única empresa autorizada a comercializar a tirzepatida no Brasil é a farmacêutica Eli Lilly, detentora da patente do medicamento, conhecido comercialmente como Mounjaro. A empresa também é responsável pela patente da retatrutida, que ainda não tem liberação para venda.
Não é a primeira vez que a Anvisa age contra esse tipo de produto. Em novembro do ano passado, a agência já havia publicado uma resolução proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização e propaganda de canetas como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar, todos sem registro sanitário no Brasil.
Na ocasião, a Anvisa destacou o aumento expressivo de propagandas e vendas irregulares desses medicamentos, sobretudo no comércio eletrônico, o que acendeu o alerta sobre riscos à saúde pública.
A agência reforça que medicamentos sem registro no País só podem ser importados de forma excepcional, exclusivamente para uso pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de exigências específicas. Quando há proibição expressa, como no caso das canetas agora apreendidas, a importação fica suspensa em qualquer modalidade.
A Anvisa orienta que profissionais de saúde e pacientes que identifiquem a venda ou o uso de canetas irregulares entrem em contato com a agência por meio de seus canais oficiais de atendimento ou procurem a vigilância sanitária local.
Os canais para denúncia e orientação estão disponíveis no portal oficial da Anvisa, e a colaboração da população é considerada fundamental para coibir práticas ilegais que colocam a saúde em risco.
