O deputado estadual Zeca do PT quer explicações sobre a conduta de agentes da Polícia Militar de Trânsito que, segundo relatos, anotaram placas de veículos que buzinavam em apoio a um ato público em defesa da democracia, realizado no último domingo (14), em Campo Grande.
Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16), o parlamentar apresentou um requerimento questionando a ação da PM. Segundo ele, a prática pode configurar abuso de poder e violar o direito constitucional à livre manifestação.
Zeca quer saber quem deu a ordem para registrar as placas, qual foi a base legal da medida e quantos veículos foram, de fato, autuados. O pedido também solicita posicionamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre o uso da fiscalização de trânsito em manifestações políticas.
“O buzinaço é uma forma legítima de expressão, protegida pela Constituição. Se houve anotações com fins punitivos, isso precisa ser esclarecido com urgência”, afirmou o deputado.
O requerimento foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel, ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira, ao comandante da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes, e ao procurador-geral de Justiça, Romão Milhan Junior.
