O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) cobrando esclarecimentos sobre o abandono da obra de um centro de educação infantil no Distrito Pana, localizado em Nova Alvorada do Sul. A construção está paralisada há longo período, sob alegação de falta de recursos.
De acordo com o parlamentar, o pedido tem como objetivo dar uma resposta concreta às famílias da comunidade, que aguardam há anos pela conclusão da unidade. Zeca afirma que a interrupção da obra compromete diretamente o acesso das crianças à educação infantil e gera insegurança quanto à destinação dos recursos públicos empregados no projeto.
No requerimento, o deputado questiona quais providências estão sendo adotadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na condição de fiscal da lei, em relação às exigências feitas à Prefeitura de Nova Alvorada do Sul para a retomada e finalização da construção.
“Considerando que a obra envolve a aplicação de recursos públicos e que sua inexecução ou atraso prolongado pode configurar prejuízo ao erário, descumprimento contratual e violação de direitos fundamentais, torna-se imprescindível o acompanhamento e a atuação do Ministério Público de MS. Assim, esta é medida necessária para garantir a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, o direito das crianças do Distrito de Pana ao acesso à educação infantil de qualidade”, justificou Zeca.
O parlamentar destaca ainda que o requerimento tem como base denúncias feitas por moradores, reportagens jornalísticas e também pedidos de vereadores do município, que vêm cobrando explicações e providências sobre a paralisação da obra.
O documento foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior. A expectativa é que o Ministério Público se manifeste sobre o caso e informe quais medidas podem ser adotadas para assegurar a conclusão da creche e o atendimento à população do Distrito Pana.
