O investidor britânico William Browder, um dos principais nomes por trás da campanha global que resultou na criação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, fez duras críticas à aplicação da norma contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em post publicado em sua conta na rede social X, Browder afirmou que, com base em sua compreensão, o juiz brasileiro não se enquadra nas categorias para as quais a lei foi criada, que são graves violações de direitos humanos e corrupção.
"Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada com o intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias", escreveu Browder.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo governo de Barack Obama, foi uma resposta à morte de Sergei Magnitsky, advogado de Browder na Rússia, que foi preso e torturado por expor um esquema de fraude envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Magnitsky morreu na prisão em 2009. Desde então, Browder tem liderado uma campanha global para impor sanções a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos, com a imposição de proibições de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de bens desses indivíduos.
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo norte-americano, sob a aplicação da Lei Magnitsky, devido ao seu trabalho como relator de investigações relacionadas ao suposto golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022, além de sua atuação envolvendo plataformas digitais de origem norte-americana.
A Lei Magnitsky aplica sanções a indivíduos envolvidos em graves violações dos direitos humanos ou em atos de corrupção, bloqueando seus bens e interesses dentro da jurisdição dos EUA, além de proibir a entrada desses indivíduos no país.
Browder, que foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, ano em que foi expulso do país após expor corrupção em empresas estatais russas, questionou as motivações para a aplicação da lei contra o ministro do STF, destacando que não vê motivos claros para essa decisão.
O caso segue gerando repercussão, com Browder destacando que sua luta para combater a impunidade de violadores de direitos humanos foi uma das razões que o levou a ser um dos principais responsáveis pela criação da norma, mas que a sanção contra Moraes não parece se alinhar com os objetivos originais da legislação.
