O hacker Walter Delgatti Neto foi transferido da Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, para uma unidade prisional no município de Potim, também localizado no Vale do Paraíba. A mudança foi confirmada pela Polícia Penal do Estado de São Paulo e ocorreu dentro do processo de redistribuição de detentos entre unidades da região.
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses em regime fechado. Ele foi condenado por invadir, em 2023, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a investigação, a ação foi realizada a mando da então deputada federal Carla Zambelli, que atualmente está detida na Itália. Durante a invasão, o hacker inseriu no sistema da Justiça um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A transferência ocorre em meio a um processo iniciado em agosto do ano passado, quando a Penitenciária II de Potim passou a receber presos que estavam em Tremembé, conhecida nacionalmente como o “presídio dos famosos”. A decisão provocou reação negativa na cidade, que tem cerca de 22 mil habitantes.
À época, o prefeito de Potim, Emerson Tanaka (MDB), manifestou-se publicamente contra a chegada de detentos de maior repercussão nacional. Além de Walter Delgatti, também foram transferidos para a unidade o ex-jogador de futebol Robinho e o empresário Thiago Brennand, ambos condenados pela Justiça.
Procurada, a defesa de Delgatti não se pronunciou sobre a mudança de unidade prisional.
A nova penitenciária passa a concentrar presos que antes estavam em Tremembé, em uma estratégia da administração penitenciária paulista para reorganizar vagas e aliviar a lotação de algumas unidades. A Secretaria de Administração Penitenciária não detalhou os critérios adotados para a transferência individual dos detentos.
Enquanto cumpre pena em Potim, Delgatti aguarda a análise de um pedido que pode alterar sua situação no sistema prisional.
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma favorável ao pedido de progressão de regime apresentado pela defesa do hacker. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF e responsável pela execução penal.
Segundo a PGR, até o dia 2 de julho deste ano, Walter Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de prisão, o que corresponde a cerca de 20% da pena total imposta. O órgão também destacou que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, um dos requisitos exigidos pela legislação para a progressão de regime.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no documento.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Apesar do parecer favorável, ainda não há prazo definido para a decisão final do STF sobre o pedido. Até que isso ocorra, Delgatti segue cumprindo pena em regime fechado na unidade prisional de Potim.
O caso segue sob acompanhamento do Supremo e permanece ligado aos desdobramentos judiciais envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ, um episódio que teve repercussão nacional e levantou alertas sobre a segurança digital de órgãos do Judiciário.
