A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chega à votação desta quarta-feira (17) sob forte tensão por causa do chamado Projeto da Dosimetria, que muda a forma de calcular penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Na prática, o texto pode abrir caminho para a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O problema, segundo senadores, é que o projeto chegou da Câmara com falhas que podem ir muito além desse objetivo.
Hoje, a principal preocupação dentro da CCJ é que a proposta, do jeito que está escrita, acabe beneficiando também condenados por outros crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro e até violência sexual.
Estratégia para evitar novo debate na Câmara - Relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) tenta aprovar o texto com uma mudança considerada “de redação”. A ideia é ajustar o texto para deixar claro que a redução de pena vale apenas para os crimes ligados ao 8 de janeiro.
Essa estratégia tem um motivo: se o Senado fizer uma alteração mais profunda, o projeto precisa voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria o processo. Se a mudança for considerada apenas técnica, o texto pode seguir direto para sanção presidencial.
Apesar da tentativa de Amin, o clima na CCJ é de divisão. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), já deixou claro que não concorda com a solução. Para ele, as falhas do projeto não se resolvem com ajustes pontuais, e qualquer mudança exige uma nova análise dos deputados.
Outro crítico é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defende o arquivamento do texto atual. Segundo ele, o modelo aprovado pela Câmara distorce o cálculo das penas e cria brechas perigosas. A alternativa sugerida seria discutir um novo texto, mais claro, que não gere efeitos colaterais.
O principal temor entre os senadores é que o projeto, ao mudar a forma de cálculo das penas, acabe reduzindo condenações de criminosos que não têm relação com os atos golpistas. Essa possibilidade é apontada como o maior obstáculo para a votação.
“Estamos tentando encontrar soluções técnicas para fechar essas brechas”, afirmou Alessandro Vieira, que trabalha com a consultoria do Senado para tentar limitar os efeitos do projeto.
Sem acordo até o momento, a votação na CCJ ocorre em meio a disputas jurídicas e políticas, com impacto direto sobre condenações já definidas pela Justiça.
