O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira (22) a advogada Viviane Barci de Moraes, de 56 anos, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, que prevê punições contra pessoas acusadas de envolvimento em graves violações de direitos humanos.
Viviane, que é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo, teve o nome incluído na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Tesouro norte-americano. O instituto Lex, que pertence a ela e aos três filhos do casal, também foi alvo das sanções.
Segundo o governo dos EUA, a sanção proíbe a entrada dos nomes listados em território americano, além de bloqueio de bens, contas e qualquer operação com empresas de origem americana ou com conexões no país.
Ligação com Moraes motivou pressão política
A inclusão de Viviane na lista era defendida publicamente desde agosto pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que classificou a advogada como o “braço financeiro” do ministro Alexandre de Moraes. À época, o parlamentar afirmou que as sanções deveriam ser estendidas à esposa do magistrado, após o próprio Moraes ter sido o primeiro integrante de uma Suprema Corte em país democrático a ser sancionado sob a Lei Magnitsky.
"A Viviane seria uma válvula de escape para uma saída honrosa do Alexandre de Moraes, mas como ele opta por dobrar a aposta, o risco era grande de ela também ser atingida", disse Eduardo em entrevista ao site Metrópoles.
A Lei Magnitsky foi criada para aplicar sanções contra agentes públicos e privados suspeitos de abusos de direitos humanos e corrupção. Originalmente voltada à repressão de crimes na Rússia, a legislação foi ampliada para ter caráter global e já foi usada contra membros de regimes autoritários.
Escritório e atuação profissional
Viviane Barci é formada em Direito e em Propaganda e Marketing, ambos pela Universidade Paulista (Unip). No escritório da família, atuam também dois dos três filhos do casal. A banca se apresenta como especializada em ações constitucionais, cíveis, penais, empresariais e relações governamentais, com atuação nos Tribunais Superiores e órgãos de controle.
Segundo descrição institucional, o escritório busca constante atualização e afirma ter atuação relevante junto ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas.
Contrato com o Banco Master sob investigação
A advogada também foi contratada pelo Banco Master, instituição que esteve no centro de uma tentativa frustrada de aquisição do Banco de Brasília (BRB). A negociação foi reprovada pelo Banco Central após cinco meses de análise, que incluiu liminares judiciais, apurações e encontros com autoridades do setor financeiro.
A contratação de Viviane para representar o Master judicialmente foi revelada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Nem o banco, nem o escritório se manifestaram à época sobre a relação contratual.
