Em São Paulo, uma série de projeções chamou atenção neste fim de semana, dando início a uma mobilização em vários estados do Brasil pelo veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental. A ação, batizada de "Noite de luzes contra o PL da Devastação", incluiu a projeção de frases como "Veta tudo, Lula" na fachada de prédios da região central da capital paulista, em um protesto contra o projeto que, segundo ambientalistas e cientistas, pode trazer riscos ecológicos e aumentar a judicialização dos processos.
O PL propõe uma série de mudanças no modelo atual de licenciamento ambiental, que, para muitos, diminuem a eficácia das garantias ambientais. A proposta é defendida por entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio, que argumentam que ela busca reduzir a burocracia e a morosidade do sistema atual. No entanto, críticos alertam para os potenciais impactos ambientais e o enfraquecimento das medidas de controle.
Entre as mudanças mais polêmicas está a criação da Licença Ambiental Única (LAU), que, em uma única etapa, atesta a viabilidade da instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos. O projeto também propõe a renovação automática de licenças online para atividades de baixo ou médio potencial poluidor, além de dispensar licenciamento para certas atividades agropecuárias, como a pecuária extensiva e a pesquisa agropecuária.
A ação em São Paulo foi organizada pela Coordenação de Estados de Movimentos Ambientalistas do Brasil e a Frente SP Contra o PL da Devastação, com o apoio de ativistas e "artivistas" (artistas ativistas), como Mozart Santos e Lílian Amaral. Durante a projeção, os organizadores buscaram chamar a atenção da sociedade para o impacto que a nova lei pode ter no meio ambiente e nas políticas de preservação.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou a situação, ressaltando que o presidente Lula pediu um trabalho minucioso para garantir que as bases do licenciamento ambiental sejam preservadas. Ela afirmou que o governo está buscando alternativas para que, em caso de veto, haja uma solução que substitua o modelo atual sem enfraquecer a proteção ambiental.
O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, apesar das críticas e de diversas mudanças feitas pelo Senado. O governo federal está atualmente analisando o texto, com discussões sendo feitas pelos ministérios da Casa Civil, do Meio Ambiente e de Relações Institucionais.
