Vereadores de Campo Grande iniciam nesta terça-feira (2) votação de vetos da prefeita Adriane Lopes (PP) e projetos de lei durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre os temas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, a redução do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de informática e medidas de controle da planta Murta na cidade.
LDO 2026 e emendas vetadas - Projeto que estabelece metas e prioridades para o orçamento de R$ 6,66 bilhões do próximo ano teve 277 emendas analisadas. Destas, 241 foram aceitas e 36 vetadas pela prefeita. Entre os vetos estão:
Destinação de 1,5% do orçamento para cultura (atualmente 1%);
1% para habitação social de famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
5% para infraestrutura urbana e rural.
Em plenário, os vereadores podem manter ou derrubar os vetos, definindo a versão final da LDO, que também serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Veto total do Projeto de Lei Complementar 975/25 reduz a alíquota do ISS de serviços prestados por startups e empresas de informática para 2%. Prefeitura alegou inconstitucionalidade formal, falta de estudo de impacto financeiro e descompasso com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A proposta é de autoria do vereador Maicon Nogueira.
Projeto de lei 11.616/25, que trata da erradicação da planta Murta, terá votação de veto parcial. A prefeitura retirou dois artigos que obrigavam o município a substituir a planta em imóveis privados com mais de 10 exemplares, mas manteve a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie, considerada ameaça à citricultura.
Outros projetos e destaques da sessão
Dia Municipal do Johrei: Projeto do vereador Flávio Cabo Almi propõe que o dia 15 de junho seja dedicado à prática espiritual Johrei, considerada purificação da energia do corpo e espírito;
Palavra Livre: Lenine Oliveira Rocha Junior, tesoureiro da Associação dos Diabéticos de Campo Grande, fala sobre sensores de monitoramento de glicemia, a convite do vereador Ronilço Guerreiro.
