Para garantir a inclusão das pessoas com deficiências ocultas, foi aprovado durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (08), o projeto de Lei 10.778/22, instituindo o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Campo Grande.
A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis e também foi assinada pelo vereador Ronilço Guerreiro.
“É uma Lei de caráter inclusivo, pauta constante em meu mandato. A pessoa com deficiência oculta: é aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. Incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial”, explicou Carlão.
O projeto de Lei segue para segunda votação em plenário e depois para sanção da prefeita Adriane Lopes. Ainda conforme o projeto, os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.
