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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (22) as 19 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Neste ano a proposta da LDO recebeu 80 emendas dos vereadores neste ano. Destas, 21 estavam aptas e, como algumas eram similares, 19 foram incorporadas no texto final, que foi lido em Plenário pelo relator.
A LDO projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00. No projeto enviado, a Prefeitura solicitava o aumento da margem de suplementação do orçamento, sem autorização do Legislativo, para 30%. A Câmara, no entanto, concedeu 15% ao Executivo.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
