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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta manhã (24) seis projetos, entre eles, o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores da Casa de Leis. O benefício sai de R$ 800 para R$ 1 mil. Além disso, parlamentares mantiveram dois Vetos do Executivo e derrubaram outro, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24).
Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.640/22, que altera os anexos I e II da Lei 6.799, de 1º de abril de 2022, que “institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais”. A proposta é da Mesa Diretora e busca a substituição de entidades de assistência social e de saúde anteriormente indicadas, conforme solicitação dos vereadores Beto Avelar, Betinho, Carlos Augusto Borges, o Carlão, Clodoilson Pires, Dr. Victor Rocha, Edu Miranda, Gilmar da Cruz, Junior Coringa, Prof. Riverton, Ronilço Guerreiro e Tabosa. Cada vereador pode indicar emendas de até R$ 300 mil para beneficiar diferentes instituições.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo 2.384/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que concede o título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande ao ministro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores João Carlos Parkinson de Castro.
Ainda em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Legislativo 813/22, que acrescenta dispositivos a Lei Complementar 421, de 11 de novembro de 2021. A alteração trata do número de vagas de estacionamento para empreendimentos localizados nas ZEIS 2 (Zonas Especiais de Interesse Social). O objetivo é garantir que a regulamentação deverá levar em consideração o número de vagas exigidas para o empreendimento e não a categoria a qual o empreendimento está classificado, buscando garantir mais espaço para construir unidades habitacionais em conjuntos onde seja possível ter apenas uma vaga de estacionamento. A proposta é da Mesa Diretora.
Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.331/21, dos vereadores Papy, Betinho, João César Mattogrosso e Beto Avelar, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Campeonato Municipal de Futevôlei.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.475/22, que trata da construção de Monumento à Bíblia na Praça da República, conhecida também como Praça do Rádio. A proposta é assinada pelo vereador Betinho.
