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O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar no julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Em seu voto, Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, absolvendo Bolsonaro e a maioria dos acusados. Apenas dois foram condenados, e por um único crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os oito réus respondiam por cinco crimes, mas Fux absolveu todos de quatro deles: organização criminosa, golpe de Estado, dano a bem tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. Veja como o ministro votou para cada um dos crimes e réus:
1. Jair Bolsonaro
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: absolvido
- Dano a bem tombado: absolvido
- Dano qualificado contra a União: absolvido
2. Mauro Cid
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: condenado
- Dano a bem tombado: absolvido
- Dano qualificado contra a União: absolvido
Fux entendeu que Cid participou diretamente do planejamento de atos violentos e sabia do plano para assassinar autoridades, como Moraes, Lula e Alckmin.
3. Walter Braga Netto
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: condenado
- Dano a bem tombado: absolvido
- Dano qualificado contra a União: absolvido
Segundo Fux, Braga Netto teve papel ativo na execução do plano golpista conhecido como “Copa 2022” e ajudou a financiar ações.
4. Augusto Heleno
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: absolvido
- Dano a bem tombado: absolvido
- Dano qualificado contra a União: absolvido
5. Anderson Torres
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: absolvido
- Dano a bem tombado: absolvido
- Dano qualificado contra a União: absolvido
6. Almir Garnier
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: absolvido
- Dano a bem tombado: absolvido
- Dano qualificado contra a União: absolvido
7. Paulo Sérgio Nogueira
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: absolvido
- Dano a bem tombado: absolvido
- Dano qualificado contra a União: absolvido
8. Alexandre Ramagem
- Organização criminosa: absolvido
- Golpe de Estado: absolvido
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: absolvido
Fux não votou sobre os crimes de dano, pois a ação penal sobre esses pontos está suspensa pela Câmara dos Deputados.
Resumo das decisões de Fux:
- Apenas dois réus condenados (Cid e Braga Netto)
- Bolsonaro e cinco réus absolvidos de todas as acusações
- Quatro dos cinco crimes rejeitados para todos
- Fux rejeitou uso de armas como qualificadora e apontou que não houve provas suficientes para condenações amplas
