A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (4), a partir das 9h, sessão ordinária para votar quatro projetos de lei que impactam diretamente diferentes áreas do estado, como saúde, economia e proteção animal.
O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei 218/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o direito de apresentação da carteira física de identificação por beneficiários de planos de saúde em atendimentos médicos. A proposta visa garantir o acesso pleno aos serviços, especialmente àqueles que têm dificuldades com tecnologias exigidas por algumas operadoras, como aplicativos ou tokens digitais.
O projeto já foi aprovado em segunda discussão e retorna ao plenário para a votação da redação final, após ter recebido emenda.
Dia Estadual do Varejista: O Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), propõe a criação da data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 8 de outubro. A proposta está em segunda discussão.
Operação de crédito para PPP da saúde: O Projeto de Lei 254/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é garantir cobertura de obrigações contratuais da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A matéria está em primeira discussão.
Utilidade pública: Em discussão única, os parlamentares irão analisar o Projeto de Lei 226/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a “Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata”, com sede no município de Chapadão do Sul.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário Deputado Júlio Maia, na sede da ALEMS em Campo Grande, ou por meio dos canais de comunicação oficiais da Casa de Leis, como TV e Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.
