O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido do Partido Novo que tentava impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 12.
A legenda acusa Lula, o PT e a agremiação de promover propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico. No entanto, os ministros entenderam que não é possível reconhecer irregularidade antes da realização do evento e da formalização de eventual candidatura.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha votou pela rejeição do pedido. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
Ministros afastam análise preventiva - Ao apresentar seu voto, Estela Aranha afirmou que a gravidade de eventual abuso deve ser analisada com base em fatos concretos e no contexto eleitoral.
“A gravidade não é abstrata. É aferida à luz do conjunto probatório, após a ocorrência dos fatos e considerando o contexto da disputa. Não há de se falar em abuso de poder em tese nem discuti-lo preventivamente. Portanto, não caberia declarar abuso antes da realização do evento nem realizar juízo liminar preventivo, sem que a candidatura seja oficializada e sem que o contexto eleitoral seja consolidado”, declarou.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também afastou a possibilidade de intervenção antes do desfile. Segundo ela, a Constituição veda qualquer forma de censura.
“É vedada toda e qualquer censura. Barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria, para mim, censura”, afirmou.
Partido Novo mantém ação - O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que apenas o pedido de liminar foi rejeitado e que a ação principal continua em tramitação na Justiça Eleitoral.
“Os ministros rejeitaram a liminar, mas todos, de forma unânime, reconheceram a gravidade dos fatos descritos na nossa representação. Também admitiram que, caso alguns dos elementos apontados venham a se concretizar, isso poderá ser analisado no julgamento de mérito. Estamos falando de possível propaganda eleitoral antecipada que, se confirmada, pode configurar abuso de poder político e econômico”, disse.
Outra tentativa de barrar a homenagem já havia sido rejeitada. Na quarta-feira, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, uma ação popular que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de levar o enredo para a avenida.
Recursos públicos também são questionados - O Partido Novo também questiona o repasse de R$ 1 milhão feito pela Embratur à escola, com interveniência do Ministério da Cultura. O valor integra um termo de colaboração firmado entre a empresa pública e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa.
O acordo prevê investimento total de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado a cada escola do Grupo Especial. Segundo o termo, os recursos são voltados à promoção internacional do carnaval do Rio de Janeiro como produto turístico.
Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não se manifestaram. A Acadêmicos de Niterói também foi procurada. O espaço segue aberto para manifestações.
A legenda ainda cita que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, segundo o partido, fragilizaria a tese de neutralidade artística. Pipico declarou que nunca ocupou cargo de direção na agremiação.
Composição do TSE e contexto político - Estela Aranha integra o TSE na vaga destinada à classe dos juristas, indicados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal é composto por sete ministros titulares com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois, sendo três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois da classe dos juristas.
O enredo da escola é intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” e presta homenagem à trajetória do presidente.
Lula confirmou a aliados que pretende acompanhar o desfile no próximo domingo, 15, na Marquês de Sapucaí. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ofereceu dois camarotes da prefeitura para o presidente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados.
A decisão do TSE mantém o desfile previsto e transfere para eventual análise futura qualquer questionamento sobre possível impacto eleitoral do evento.
