O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em consulta pública 12 propostas de mudanças nas regras das Eleições de 2026, com foco em temas sensíveis como pré-campanha, uso das redes sociais, pesquisas eleitorais, financiamento de campanha e combate a ataques ao sistema eleitoral.
As sugestões estão abertas à participação da sociedade desde segunda-feira (19). Qualquer cidadão ou entidade pode enviar contribuições por meio de formulário eletrônico até 30 de janeiro. Após esse prazo, o tribunal vai selecionar as propostas que serão debatidas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro.
Pela legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para aprovar as normas que vão reger o pleito.
Conforme prevê a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 será em 3 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno ocorrerá em 31 de outubro, último domingo.
Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais sob maior responsabilidade - Um dos pontos centrais das propostas é o endurecimento das regras para plataformas digitais. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, sugeriu que redes sociais passem a ser obrigadas a remover conteúdos que ataquem o processo eleitoral, mesmo sem decisão judicial prévia.
Atualmente, as empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordem da Justiça. A proposta amplia esse dever, diante do crescimento de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
As regras sobre uso de inteligência artificial foram mantidas. Seguem válidas as normas aprovadas em 2024, que proíbem deep fakes — conteúdos manipulados para simular voz ou imagem de pessoas com o objetivo de enganar o eleitor.
Pré-campanha mais clara - As minutas também buscam reduzir dúvidas sobre o que é permitido antes do início oficial da campanha. Entre as propostas está a liberação de lives em redes sociais feitas por pré-candidatos, desde que não haja pedido de voto nem menção direta à candidatura.
Outra mudança prevê mais proteção a críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não estejam ligadas à disputa eleitoral.
Manifestações espontâneas em universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais também passam a ser admitidas, desde que os eventos não sejam financiados por pré-candidatos, partidos ou federações. Eventuais abusos continuam sujeitos à lei.
No campo financeiro, uma das propostas permite que partidos alterem critérios de distribuição de recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que apresentem justificativa e obtenham aprovação da maioria do diretório nacional.
A medida busca dar mais flexibilidade às legendas sem abrir mão da transparência.
