Saiba Mais
O futuro político de Bandeirantes, cidade a 70 km de Campo Grande, continua incerto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite de terça-feira (11) o julgamento que pode levar à realização de novas eleições para prefeito no município, após o relator do caso, ministro André Mendonça, votar pelo indeferimento do registro de candidatura de Álvaro Urt (PSDB). No entanto, um pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques adiou a decisão final.
A candidatura de Urt já havia sido alvo de questionamentos desde a eleição de 2024, quando ele venceu com 38,45% dos votos válidos, mas teve sua diplomação barrada pelo TSE. O motivo é um histórico complicado: ele foi cassado em 2020 pela Câmara Municipal após uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que apontou fraudes em contratos de manutenção da frota da prefeitura – o que resultou na inelegibilidade até 2028.
Decisão e argumentos - O ministro André Mendonça sustentou que a decisão que autorizou a candidatura de Urt feriu a competência da Justiça Eleitoral, e defendeu que ele não tinha capacidade eleitoral para concorrer.
“Proponho ao colegiado e, é como voto, o desprovimento do agravo regimental com a determinação de realização de novas eleições para os cargos majoritários”, afirmou Mendonça em seu parecer.
A defesa de Álvaro Urt, por sua vez, alega que uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), assinada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, em dezembro de 2024, suspendeu o decreto de cassação de seu mandato, o que, segundo os advogados, afastaria os efeitos da inelegibilidade.
Porém, Mendonça rebateu essa tese e afirmou que a elegibilidade de um candidato deve ser analisada no momento da eleição, e não posteriormente, conforme entendimento já consolidado pelo STF.
Além disso, ele destacou que Urt tentou reverter a inelegibilidade por meio de uma “ação declaratória de elegibilidade”, tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quanto no STJ, mas que esse caminho jurídico não é adequado. Para o relator, apenas a Justiça Eleitoral pode decidir sobre inelegibilidade e registros de candidatura.
Prefeitura segue sob comando interino - Enquanto o julgamento não é concluído, a Prefeitura de Bandeirantes segue sendo comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2025.
Caso o entendimento do relator prevaleça, os eleitores de Bandeirantes deverão retornar às urnas para escolher um novo prefeito – repetindo um cenário que já ocorreu em 2021, quando Urt também venceu a eleição, mas foi impedido de assumir, e uma eleição suplementar levou Gustavo Sprotte à prefeitura.
Agora, com o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, o caso permanece sem desfecho. O julgamento será retomado assim que o ministro devolver o processo para nova análise do plenário do TSE.
