O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (26) o julgamento das minutas de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. Uma sessão extraordinária também foi convocada para a próxima segunda-feira (2), já que as normas precisam ser aprovadas até 5 de março, conforme o calendário eleitoral.
O relator das propostas é o vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, ele apresentou versões preliminares dos textos e abriu prazo para sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais. Ao todo, o tribunal recebeu 1.423 propostas de alteração, parte delas discutidas em audiência pública realizada nos dias 3, 4 e 5 deste mês.
Segundo o TSE, não há atraso no processo e todos os prazos estão sendo cumpridos dentro do cronograma legal.
Inteligência artificial no centro do debate
A principal expectativa gira em torno da regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Nunes Marques afirmou que o impacto da tecnologia nas eleições de 2026 exige “escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir dispositivos que verdadeiramente contribuam” para a proteção de direitos.
Conteúdos adulterados e imagens manipuladas por IA já circulam nas redes sociais envolvendo, principalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve disputar a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Em 2024, diante do avanço da tecnologia, o TSE passou a exigir a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio de IA e proibiu o uso de deepfakes no contexto eleitoral. Essas regras seguem em vigor. Para 2026, a tendência apontada por especialistas é de ajustes pontuais, com possível refinamento dos mecanismos de combate à desinformação.
Proposta de multa
O Ministério Público Eleitoral sugeriu ao TSE a criação de multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial durante a campanha.
Pela proposta, a penalidade começaria em R$ 5 mil e poderia alcançar também o candidato beneficiado pela divulgação, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento da irregularidade.
Ao todo, o MP Eleitoral apresentou 81 sugestões de mudança nas resoluções, incluindo temas como registro de candidaturas, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais.
Mudança no comando do tribunal
O ano também marcará a troca na presidência do TSE. A ministra Cármen Lúcia deixará o comando da Corte, que passará a ser presidida por Kassio Nunes Marques. O vice será o ministro André Mendonça. Ambos já divergiram de posições adotadas em gestões anteriores.
Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar regras sobre propaganda, fiscalização, auditoria, ilícitos eleitorais e prestação de contas. As normas aprovadas agora vão balizar a disputa de outubro de 2026.
