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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (09) quatro resoluções sobre regras para as eleições de 2022. Os textos tratam de questões como o horário da votação no ano que vem e também fala sobre a arrecadação, gastos e prestação de contas de candidatos e partidos.
Segundo as normas aprovadas, no que diz respeito à arrecadação e prestação de contas, será permitido o uso da ferramenta de transferências PIX, além do uso do débito em conta ou do cartão de débito. A mudança altera o Artigo 38 da resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019.
Outra resolução trata do horário de encerramento das eleições. O TSE deliberou sobre a definição de um mesmo horário para o término em todas as regiões do país, a discussão foi ampla e decidiu-se retomá-la na próxima semana. O assunto já foi discutido antes pela problemática de atrasos em regiões com grandes diferenças de fuso, como o estado do Acre, que encerra a apuração dos votos após duas horas do que a maioria dos estados da Federação.
As minutas foram disponibilizadas online e estão presentes no site do TSE.
