A retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou ampla repercussão na imprensa internacional. O gesto, interpretado como parte de um processo de reaproximação diplomática entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi abordado por veículos como The New York Times, Washington Post, Bloomberg e The Guardian.
A Lei Magnitsky, raramente aplicada a membros do Judiciário estrangeiro, prevê punições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes havia sido incluído na lista em julho, no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Além de Moraes, também foram sancionados sua esposa, Viviane Barci, e o Instituto Lex, entidade ligada ao casal. A medida foi interpretada como retaliação após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão, com voto favorável de Moraes.
Mudança de postura e pressão diplomática - O recuo por parte de Trump ocorreu quatro meses após a imposição das sanções. Segundo o Washington Post, a decisão representa uma “retração significativa” na política de pressão do ex-presidente americano sobre o Brasil. O jornal atribui a mudança ao esforço diplomático de Lula, que teria atuado pessoalmente para convencer Trump a retirar as punições.
The Guardian reforçou esse ponto, destacando que a exclusão de Moraes da lista ocorreu após reiterados pedidos de Lula, que também negociava com os EUA a redução de tarifas sobre produtos brasileiros. O jornal britânico vê na decisão um sinal de aproximação política entre os dois presidentes, o que teria frustrado expectativas do entorno bolsonarista de uma escalada nas represálias contra o governo brasileiro.
Na cobertura do New York Times, o veículo ressaltou que a sanção a Moraes foi um caso incomum no uso da Lei Magnitsky. O jornal relembrou o perfil combativo do ministro frente a ameaças à democracia, mas também pontuou críticas a decisões consideradas por parte da sociedade como autoritárias — como a prisão de pessoas por postagens nas redes sociais.
A agência Bloomberg acrescentou que o recuo de Trump nas sanções ocorreu pouco depois de o governo americano flexibilizar tarifas sobre exportações brasileiras — um movimento que também teria ligação com o processo judicial contra Bolsonaro.
Para além das sanções, a mídia estrangeira tem acompanhado a divisão interna no campo bolsonarista após a prisão do ex-presidente e as discussões sobre uma nova liderança da direita brasileira.
Sanção sem precedentes a um magistrado - A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky representou um marco: nunca antes um integrante do Judiciário havia sido alvo da legislação, utilizada tradicionalmente contra políticos, empresários e membros de regimes autoritários.
Em comunicado anterior, o Departamento do Tesouro dos EUA justificou a sanção afirmando que “o objetivo final não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento”. Com a recente exclusão de Moraes e sua esposa, o governo americano recua em uma posição que gerou polêmica, tanto no Brasil quanto no exterior.
A reviravolta, mais do que um gesto individual, sinaliza uma mudança no tom das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos — agora menos tensionadas e mais voltadas à cooperação, ao menos no campo institucional.
