O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (30) que pretende emitir um decreto para estabelecer regras eleitorais únicas em todo o território americano. A proposta inclui a exigência obrigatória de documento de identificação para todos os eleitores e restrições ao voto por correspondência, atualmente regulado individualmente por cada estado.
A declaração foi feita em publicação na Truth Social, rede social mantida por aliados de Trump. No texto, o republicano foi direto: “O documento de identificação deve ser apresentado por cada um que votar. Sem exceções! Vou emitir um decreto que torna esse documento uma obrigação”. Ele também defendeu que o voto por correspondência só seja permitido em casos específicos: “Nada de voto por correspondência, exceto para aqueles que estão muito doentes e para os militares que estão distantes”.
A proposta marca um novo capítulo na ofensiva republicana por mudanças nas regras eleitorais desde as eleições de 2020, quando o partido alegou, sem provas, fraudes generalizadas. Trump tem criticado com frequência o sistema de votação atual, especialmente o uso de máquinas eletrônicas e o envio de cédulas pelo correio.
Estados têm autonomia sobre o processo - Hoje, cada estado americano define suas próprias normas para condução das eleições, incluindo o tipo de documento aceito no momento do voto e as condições para uso do voto por correspondência. Em 14 estados e no Distrito de Columbia (Washington D.C.), não é exigido nenhum tipo de identificação para votar — e em muitos outros, basta um documento simples, sem foto.
Quanto ao voto por correspondência, a maioria dos estados permite esse modelo desde que o eleitor apresente uma justificativa, como doença, viagem, trabalho ou residência fora da cidade onde está registrado. Outros 14 estados não exigem qualquer justificativa.
Especialistas veem inconstitucionalidade - A proposta anunciada por Trump enfrenta resistência de juristas e procuradores estaduais. A Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados o controle sobre o processo eleitoral, limitando a possibilidade de interferência do governo federal.
Além disso, especialistas apontam que mudanças como essas exigiriam aprovação do Congresso, e não podem ser determinadas por decreto presidencial. O tema também reacende o debate sobre possíveis impactos discriminatórios: a exigência de documentação mais rígida pode afetar desproporcionalmente minorias, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em abril, 19 procuradores-gerais estaduais democratas já haviam entrado com ações judiciais contra tentativas anteriores de Trump de limitar o voto por correio e exigir comprovação de cidadania nos registros eleitorais federais.
Proposta também prevê fim das urnas eletrônicas - Além das mudanças na documentação e no voto por correspondência, Trump voltou a defender que todas as eleições nos EUA sejam realizadas com cédulas de papel, substituindo as máquinas eletrônicas. Para ele, esse sistema é mais seguro e transparente, apesar de especialistas em segurança digital alertarem que a contagem manual pode ser mais lenta, sujeita a erros humanos e mais vulnerável a fraudes.
As novas propostas eleitorais devem ser oficialmente apresentadas nos próximos dias, mas já dividem a opinião pública e devem enfrentar forte resistência judicial e política.
