Três anos depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o balanço do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o alcance das responsabilizações pelos atos que marcaram um dos episódios mais graves da história democrática do país. Até meados de dezembro de 2025, mais de 800 pessoas já haviam sido condenadas por participação direta ou indireta na tentativa de golpe que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os números foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, e ainda podem ser atualizados. Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF, organizadas entre incitadores, executores e cinco núcleos considerados estratégicos para a articulação golpista no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do então ex-presidente invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, destruindo patrimônio público e tentando paralisar o funcionamento das instituições.
STF já condenou mais de 800 réus pela trama golpista - (Foto: Marcelo Camargo/EBC)
Núcleos julgados - Com o encerramento do julgamento dos quatro principais núcleos da trama, a Primeira Turma do STF condenou 29 réus à prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por falta de provas: o general da reserva Estevam Theófilo, do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, do Núcleo 2.
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, começaram a ser executadas. Os réus dos demais núcleos ainda recorrem das decisões.
As penas aplicadas envolvem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao longo de quatro meses, a Primeira Turma realizou 21 sessões para concluir os julgamentos.
O Núcleo 5, que tem como réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não foi analisado. Ele reside nos Estados Unidos e não há data prevista para julgamento.
Sessão na Primeira Turma do STF, no quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados - (Marcelo Camargo/EBC)
A maior parte das condenações se concentra entre incitadores e executores diretos dos atos. Nesse grupo, o STF já registrou 810 condenações. Destas, 395 são por crimes mais graves, como tentativa de golpe e organização criminosa, e 415 por incitação ao crime e associação criminosa.
Um dos casos de maior repercussão foi o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
Além das condenações, o Supremo homologou mais de 560 acordos de não persecução penal. Os acordos foram firmados com investigados que estavam em frente ao Quartel-General do Exército, mas não participaram da depredação. Eles prestam serviços comunitários, pagam multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, ficam proibidos de usar redes sociais e participam de cursos sobre democracia, sem responder a ação penal.
Foragidos e consequências - Três anos após o 8 de janeiro, o caso ainda tem desdobramentos fora do país. O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, está nos Estados Unidos, e o pedido de extradição segue em tramitação. Cerca de 60 condenados também estão foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas.
Condenado pelo STF a 16 anos de detenção, Alexandre Ramagem fugiu para os EUA - (Foto: Valter Campanato/EBC)
Todos os condenados terão de pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público. As sentenças também resultam em inelegibilidade por oito anos. Militares respondem a processos para perda de patente, e servidores públicos devem perder os cargos.
Três anos depois, o 8 de janeiro segue como um marco de ruptura institucional e também como um dos maiores processos de responsabilização criminal já conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.
