O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) confirmou a desaprovação das contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Bataguassu devido a não conformidade com as normativas eleitorais de transparência financeira. A decisão, que foi divulgada no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (8), ressalta a omissão do diretório municipal em abrir uma conta bancária específica para a gestão das doações de campanha, uma infração considerada substancial pela justiça eleitoral.
O relator do processo, Juiz Juliano Tannus, juntamente com os demais juízes do tribunal, decidiu unânimemente pela manutenção da sentença inicial, que implica na suspensão do repasse de fundos partidários por um período de seis meses. Os advogados do PSB não conseguiram reverter a decisão, apesar dos argumentos apresentados em defesa do partido.
A legislação eleitoral brasileira exige que todas as entidades políticas mantenham a gestão financeira de campanha segregada e transparente, permitindo uma fiscalização efetiva por parte dos órgãos competentes. Esta medida busca assegurar a integridade do processo eleitoral e prevenir a corrupção e o abuso do poder econômico.
