O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) no fim da tarde de ontem (13). Ele foi prejudicado pela decisão judicial que cancelou todos os votos do PRTB pelo fato do partido não ter cumprido a cota mínima de participação feminina na eleição. A decisão foi unânime.
Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. As documentações comprovam que o PRTB apresentou 25 candidatos, 17 homens e 8 mulheres nas eleições do ano passado.
A lei federal determina que 30% das candidaturas sejam femininas. Após o indeferimento de Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão, sobraram 17 candidatos e seis candidatas, descumprindo a cota.
O vice-presidente do TRE/MS, desembargador Paschoal Carmelo Leandro apontou que o partido não substituiu as candidaturas e nem reduziu o número de candidatos homens, concorrendo com 72,7% de homens e 27,3% de mulheres, descumprindo o percentual mínimo de 30%. Ele observou que as candidatas foram impedidas e que o partido e elas tinham conhecimento das irregularidades, sendo intimados pela justiça.
Após a decisão, o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) que recebeu 16.663 votos, deve voltar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), enquanto Camila Monteiro e Sumaira Pereira, estão impedidas de concorrer por oito anos.
Paulo Duarte deve retornar a Casa de Leis - (Foto: Wagner Guimarães)
Por meio das redes, o deputado Rafael Tavares se manifestou sobre a cassação. "Em campanha tentaram impedir que eu disputasse a eleição. Eleito tentaram impedir minha diplomação. Diplomado tentaram impedir a minha posse. Empossado tentaram me cassar no STF. 15 dias como deputado querem me cassar. Sinal que estou no caminho certo", disse.
Nas eleições 2022, Tavares recebeu 18.224 mil votos.
