O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) lançou a "Cartilha de Crimes Eleitorais 2024", um documento desenvolvido pela Comissão Permanente de Segurança da instituição. A cartilha tem como principal objetivo orientar as forças de segurança e os envolvidos na condução das eleições sobre os crimes eleitorais, assegurando o cumprimento das leis e a ordem durante o processo de votação.
Voltada para as eleições de 2024, a cartilha aborda uma série de procedimentos de segurança e repressão aos delitos eleitorais, com foco especial no apoio aos agentes de segurança pública que atuarão no dia das eleições. A iniciativa é parte das ações do TRE-MS para garantir um ambiente seguro e tranquilo tanto para os eleitores quanto para os mesários, juízes e servidores envolvidos no pleito.
Orientações para garantir segurança durante o pleito - A cartilha tem caráter estritamente orientativo e visa auxiliar a atuação das forças policiais no combate aos ilícitos eleitorais. O documento também foca na proteção dos direitos dos eleitores, assegurando que possam exercer sua cidadania com segurança e confiança. As orientações incluem desde medidas para garantir a ordem durante a votação até procedimentos para lidar com situações de flagrante delito.
Entre as orientações fornecidas estão diretrizes detalhadas sobre o que constitui um crime eleitoral, como os agentes de segurança devem agir em casos de irregularidades e como garantir que o processo eleitoral transcorra sem interrupções ou violações graves. “A cartilha é uma ferramenta importante para garantir que todos os envolvidos estejam cientes de suas responsabilidades e preparados para agir em situações que coloquem em risco a segurança do processo eleitoral”, afirmou um representante do TRE-MS.
Principais crimes eleitorais destacados - Um dos pontos centrais da cartilha é a explicação sobre os principais crimes eleitorais. Ela descreve e esclarece os elementos que caracterizam cada tipo de delito, com foco na prevenção e repressão eficaz. Entre os crimes eleitorais abordados no documento estão:
Corrupção eleitoral: prática que envolve a oferta ou recebimento de vantagens para influenciar o voto de eleitores.
Boca de urna: ações de propaganda eleitoral realizadas nos dias de votação, especialmente nas proximidades dos locais de votação, o que é proibido pela legislação.
Transporte irregular de eleitores: o uso de veículos para transportar eleitores, especialmente com o objetivo de influenciar seus votos.
Dano ou destruição de urna eletrônica: qualquer forma de sabotagem ou tentativa de prejudicar o funcionamento dos equipamentos eletrônicos utilizados para a votação.
Esses e outros crimes eleitorais são abordados com clareza na cartilha, ajudando os agentes de segurança a identificar e agir corretamente em cada situação.
O objetivo principal é assegurar que o pleito ocorra de forma tranquila e segura, protegendo o direito de voto e a integridade do processo democrático. O documento está disponível para consulta neste link.
