O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira, 12, que a Polícia Federal encaminhe à Corte, na íntegra, o conteúdo de todos os telefones celulares e demais mídias apreendidos na investigação que envolve o Banco Master. A decisão foi tomada um dia após a PF informar ter encontrado menções ao nome do ministro em diálogos no aparelho do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo conversas entre os dois.
Na ordem, Toffoli estabeleceu que a corporação deve “encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, na íntegra, o conteúdo dos aparelhos e de outras mídias que foram apreendidos”, além dos laudos periciais já produzidos e demais elementos de prova documentados.
Decisão cita direito de defesa - Ao fundamentar a determinação, o ministro afirmou que advogados de defesa solicitaram acesso ao material apreendido e que, para garantir o cumprimento da legislação, seria necessário que todo o conteúdo fosse remetido ao Supremo.
“As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal”, escreveu Toffoli.
A Súmula Vinculante 14 assegura aos advogados o acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios.
Até então, segundo as informações disponíveis, a Polícia Federal ainda não havia juntado ao inquérito os laudos e o conteúdo extraído dos celulares apreendidos.
Relatório foi entregue à Presidência do STF - Nesta semana, a PF encaminhou um relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatando ter identificado menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro. A existência do documento foi revelada pelo UOL na quarta-feira, 11, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Após a divulgação das informações, Toffoli publicou nota na qual rebateu suspeitas de que teria recebido pagamentos de Vorcaro. Em seguida, determinou que a Polícia Federal remetesse todo o conteúdo das mídias apreendidas ao Supremo.
A decisão insere o STF de forma direta no acesso integral ao material da investigação e amplia a expectativa sobre os próximos desdobramentos do caso Banco Master.
