O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) que os documentos referentes às quebras de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não sejam entregues diretamente à CPI do INSS. A decisão determina que as informações sejam encaminhadas exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deverá mantê-las sob guarda até nova deliberação da Corte.
A medida atinge os dados fiscais, bancários e telemáticos de Vorcaro, alvo de investigações da CPI por suposto envolvimento em fraudes e organização criminosa ligadas a um esquema bilionário de emissão de créditos falsos. Estima-se que o montante envolvido chegue a R$ 12 bilhões.
A decisão ocorre no contexto de uma reclamação judicial que pedia a anulação das quebras de sigilo aprovadas pela comissão. Embora Toffoli tenha negado o pedido de anulação, restringiu o acesso imediato da CPI aos documentos, que já começavam a ser recebidos pelo colegiado.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão como "estranha" e "grave", alegando que ela enfraquece o poder investigativo do Parlamento e pode prejudicar a apuração das denúncias.
“Sempre que se afasta da CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou o parlamentar.
Viana também alertou para o que considera um “precedente perigoso” de interferência do Judiciário em comissões parlamentares de inquérito.
Vorcaro havia sido convocado para depor na comissão e teve seus sigilos quebrados no início de dezembro. A CPI busca investigar a atuação do Banco Master com empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Toffoli é o relator do caso no STF e tem conduzido as apurações envolvendo o banco. Nos últimos dias, ele também foi envolvido em uma polêmica após o jornal O Globo revelar que viajou para o Peru em um jato privado no qual também estava um dos advogados ligados à defesa de Vorcaro. A viagem ocorreu antes de o caso ser distribuído ao seu gabinete, o que aconteceu posteriormente por sorteio. Já sob sua relatoria, Toffoli colocou o processo sob sigilo.
