Toffoli anula provas e processos de João Vaccari Neto na Lava Jato

Defesa de Vaccari pediu extensão de decisão que reconheceu 'conluio' entre acusação e juiz na Lava Jato. - (Foto: Andre Dusek /Estadão)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira, 15, anular todas as provas e processos relacionados ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. Toffoli reconheceu que ocorreram irregularidades na Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato, e atendeu a um pedido da defesa do ex-tesoureiro, estendendo a ele uma decisão já favorável ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves.

A decisão de Toffoli alega que houve "conluio" entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público, caracterizando um acerto prévio entre a acusação e o magistrado para deflagrar operações policiais. Para o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Vaccari, a decisão do STF reconhece a existência de uma "perseguição com viés político" contra o ex-tesoureiro do PT.

Toffoli tem tomado diversas decisões favoráveis a réus da Lava Jato, anulando provas e processos com base em alegações de conluio entre Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba, o que teria prejudicado o direito de defesa dos acusados. Entre os beneficiados estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, e empresários como Marcelo Odebrecht, entre outros.

Essas decisões, que também incluem a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, têm gerado efeitos em cascata, resultando na anulação de várias ações e até acordos de colaboração premiada. Um exemplo disso é o arquivamento de uma ação envolvendo executivos da Braskem, além da devolução de R$ 25 milhões no caso de Jorge Luiz Brusa.

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