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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Tereza Cristina critica centralização no licenciamento ambiental e defende autonomia

Senadora afirma que processo não pode ser "um cartório federal" e destaca importância de conciliar agilidade com proteção ambiental

11 agosto 2025 - 16h50Redação
Tereza Cristina é relatora do novo marco do licenciamento ambiental no Senado
Tereza Cristina é relatora do novo marco do licenciamento ambiental no Senado - Foto: Divulgação/Senado Federal

A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), relatora do novo marco do licenciamento ambiental no Senado, criticou nesta segunda-feira (11) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso.

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Em nota, a parlamentar defendeu a autonomia de estados e municípios para conduzir processos de licenciamento e afirmou que “o licenciamento ambiental não é um cartório federal, como querem alguns”. Ela argumenta que a centralização excessiva desrespeita a distribuição de competências prevista em lei complementar.

Tereza Cristina também destacou que já está em vigor, por meio de Medida Provisória, a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que autoriza de forma mais ágil obras e empreendimentos estratégicos. A medida, prevista no relatório que ela apresentou no Senado, estabelece prazo máximo de 12 meses para análise e prevê que um conselho do governo defina, semestralmente, quais projetos se enquadram como estratégicos — como a exploração de petróleo na Amazônia.

“Temos de respeitar a autonomia dos entes federados e garantir que o licenciamento seja ágil, mas sem perder de vista a proteção ambiental e o diálogo com as comunidades”, disse a senadora, adiantando que pretende se manifestar novamente após o envio, pelo Executivo, de um novo projeto de lei para recompor parte dos vetos.

O presidente Lula vetou pontos considerados polêmicos, como:

Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto;

Autonomia plena de estados e municípios para definir regras;

Dispensa de licenciamento para produtores rurais com pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu os vetos afirmando que a decisão foi coletiva no governo e buscou preservar a integridade do licenciamento, garantindo agilidade sem comprometer a qualidade ambiental.

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