Nos dias 17 e 18 de setembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza, em seu plenário Conselheira Celina Martins Jallad, uma capacitação inédita voltada a gestores municipais, servidores públicos e autoridades locais. O foco será a atualização técnica sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e as boas práticas para garantir a sustentabilidade da previdência nos municípios.
O evento começa na quarta-feira, dia 17, às 13 horas, com o credenciamento. Às 14 horas, será realizada a abertura oficial, seguida de uma palestra às 14h30min sobre a aprovação do orçamento da previdência pelas câmaras municipais e a importância do cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Participam dessa etapa Júlio César Fiuza Pause, procurador de Justiça e coordenador do CAO Cível e das Fundações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e Júlio Guilherme Walter, instrutor da Escola do TCE-MS.
Às 16 horas haverá uma pausa para o coffee break. A programação retorna às 16h30min com o tema “Sustentabilidade do sistema previdenciário: novas formas de custeio e boas práticas”, com a participação de Luciana Moura Reinaldo (Servidora da Servmed), Marcos Eduardo Gioria (Diretor de Planejamento da Previdência Social da SEAD-MS) e Renan Foglia Caladim (Consultor de Investimentos CVM e COA do Crédito e Mercado). O primeiro dia se encerra às 17h50min.
No segundo dia, quinta-feira, 18 de setembro, a capacitação começa às 8 horas com uma discussão sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 na gestão previdenciária municipal. Às 9h30min está previsto um coffee break, seguido, às 9h50min, de uma apresentação sobre a fiscalização eletrônica e o papel do sistema e-SFING na gestão previdenciária. Às 11h20min serão feitas as considerações finais, e o encerramento está marcado para as 11h30min.
A capacitação é promovida pelo TCE-MS com o apoio da UCVMs, ASSOMASUL, ESCOE e ADIMP-MS.
Card com a programação da capacitação do TCE-MS sobre RPPS, marcada para os dias 17 e 18 de setembro, na capital sul-mato-grossense. - (Foto: Divulgação)
