Próximo da definição dos candidatos á eleição municipal deste ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta terça-feira (5), em seu Diário Oficial Eletrônico, a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas durante o exercício do cargo.
No mesmo texto de divulgação, o TCE esclarece que não cabe ao órgão definir a inelegibilidade daqueles que possam estar inserido nessa relação e pretendam vir a disputar algum cargo nas eleições. Essa decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral. Entre os nomes citados constam vereadores e ex-prefeitos.
Leia o texto de abertura da relação dos nomes:
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul comunica aos interessados que disponibiliza na presente data a relação de gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, nos termos em que dispõe o § 5º do artigo 11 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Referida lista encontrar-se-á presente no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, na sessão Serviços, no item Contas Irregulares.
Importante esclarecer que não cabe ao Tribunal de Contas a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação encaminhada, sendo a matéria afeta à competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe a Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, em seu artigo 2º.
Para ver a relação acesse aqui.
