O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiu nesta quinta-feira (12) que tratou da possibilidade de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro durante reuniões realizadas na quarta-feira (11) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Segundo ele, embora a pauta oficial tenha sido a renegociação da dívida paulista com a União, a situação do ex-chefe do Executivo também foi abordada.
Foram quatro encontros, entre 12h e 19h, com os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. De acordo com a assessoria do governador, o tema central das conversas foi o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Em coletiva no município de Guarulhos (SP), Tarcísio confirmou que levou o assunto da prisão de Bolsonaro aos magistrados. “Obviamente, quando a gente tem oportunidade, a gente leva também a questão humanitária. Vocês conhecem a minha posição. É uma posição técnica também”, afirmou. “Eu entendo que o presidente não tem saúde para estar em regime fechado. Ele precisa estar com a família para ter a melhor assistência possível.”
Argumento humanitário e precedentes - Tarcísio disse defender uma “postura de maior consideração institucional com ex-presidentes da República” e afirmou que sua atuação busca sustentar argumentos jurídicos para que Bolsonaro cumpra pena em casa, com o “máximo de dignidade possível”.
Segundo o governador, há um entendimento em construção sobre a viabilidade jurídica da prisão domiciliar, citando precedentes como o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele acrescentou que o mesmo pleito vem sendo defendido em relação a Bolsonaro.
O ex-presidente está inelegível e cumpre pena de 27 anos e três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha, destinada a policiais e pessoas politicamente expostas.
Tarcísio já havia classificado a prisão domiciliar como uma “questão humanitária” em novembro do ano passado. Na ocasião, também defendeu a aprovação de uma anistia ao ex-presidente. “Trabalhei com o presidente, conheci o presidente. Sei da boa intenção, do bom propósito. Uma pessoa que sempre procurou fazer o melhor. Acho que tudo isso que está acontecendo é injusto”, declarou.
Nesta quinta, voltou a defender abertamente a anistia e afirmou que continuará fazendo “muitas conversas com muita gente”, inclusive no STF, em favor do ex-presidente. Segundo ele, o apoio não é apenas político, mas também pessoal.
A transferência de Bolsonaro para a Papudinha ocorreu após articulação liderada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelo próprio Tarcísio. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Conforme noticiado pelo Estadão/Broadcast Político, Michelle e Tarcísio teriam mantido conversas com ministros do STF em apelo por prisão domiciliar, com menções a Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça — versão negada pela Corte. A movimentação teria ocorrido à revelia dos filhos do ex-presidente e contou com participação do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e da senadora Damares Alves (Republicanos).
Dívida de São Paulo e o Propag - Além do tema político, Tarcísio tratou com os ministros da situação fiscal de São Paulo. No dia 27 de janeiro, o ministro André Mendonça concedeu liminar validando a repactuação da dívida do Estado com a União e os pagamentos já realizados nos termos da renegociação.
A decisão autorizou o depósito judicial de R$ 911,6 milhões, impediu a aplicação de sanções, a inscrição do Estado em cadastros de inadimplência e a cobrança da dívida com base em contratos anteriores. A medida ainda será submetida ao plenário do STF.
A liminar atendeu a pedido do governo paulista para que fosse reconhecido o termo de repactuação firmado após adesão ao Propag. Tarcísio sancionou, ao final de 2025, a lei que autoriza o Estado a aderir ao programa, após o Congresso afrouxar as regras do refinanciamento.
Na decisão, Mendonça afirmou que São Paulo cumpriu as exigências impostas pela União, mas teve o acordo desconsiderado pelo Tesouro Nacional, o que caracterizaria comportamento contraditório. Para o ministro, submeter o Estado a dois regimes distintos e à ameaça de inscrição em cadastros de inadimplência configura situação de urgência.
“Tivemos uma decisão favorável do ministro André. Fomos levar argumentos para ajudar, para tentar mostrar nosso ponto de vista e auxiliar os ministros na tomada de decisão”, afirmou Tarcísio. “Era um assunto muito importante para o Estado, muito urgente. O que está acontecendo é o seguinte: a gente fez adesão ao Propag e querem que a gente se mantenha no regime da 94/99. Não faz o menor sentido. Ou eu estou em um, ou eu estou em outro.”
O governador avaliou que a exigência de cumprimento simultâneo de regimes distintos viola o princípio da tutela da confiança e rompe a lógica da cooperação federativa. Ele afirmou acreditar em uma solução favorável e disse que o orçamento estadual foi estruturado considerando a adesão ao Propag, o que impediria cobrança retroativa baseada no modelo anterior.
Entre a defesa do ajuste fiscal e a atuação em favor de Bolsonaro, Tarcísio reforça seu alinhamento político com o ex-presidente, ao mesmo tempo em que mantém interlocução direta com ministros do Supremo em um momento de forte tensão institucional.
