O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a cobrar o governo federal sobre a possibilidade de intervenção na Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo. A declaração foi feita nesta segunda-feira (15), em meio a novos blecautes que atingiram milhões de consumidores nos últimos dias. O governador afirmou ter tratado do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada e confirmou uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, marcada para esta terça-feira (16).
A cobrança ocorre após um apagão iniciado na quarta-feira (10) que chegou a deixar cerca de 2,2 milhões de pessoas sem energia. Na manhã desta segunda, ainda havia 29,1 mil clientes sem luz. A interrupção prolongada do serviço também afetou o abastecimento de água na capital paulista e em municípios da região metropolitana.
Tarcísio afirmou que a situação exige uma resposta mais firme do governo federal, responsável constitucionalmente pela concessão e regulação do serviço de energia elétrica. Segundo ele, não há condições políticas nem técnicas para discutir a renovação do contrato da Enel, que vence em 2028.
“O governo federal precisa se movimentar. Não tem condição de empurrar goela abaixo a renovação do contrato dessa empresa”, disse o governador.
Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira afirmou que tanto Tarcísio quanto o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), estariam promovendo uma “disputa política” em torno dos efeitos do evento climático extremo. O governador paulista rebateu a avaliação e disse que a solução passa pela atuação regulatória da União.
“No evento que tivemos na sexta-feira, tive a oportunidade de falar com o presidente da República e dizer o seguinte: ‘É a regulação que tem os remédios para resolver esse problema’”, afirmou. Segundo Tarcísio, uma reunião entre o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ministro de Minas e Energia e o presidente Lula foi realizada na manhã desta segunda-feira. “Espero que eles possam encaminhar uma solução”, completou.
Além da cobrança política, o governador afirmou que pretende acionar novamente a Justiça contra a concessionária, após esgotar medidas administrativas. Ele lembrou que o Estado já acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), promoveu reuniões com prefeitos da região metropolitana e aplicou sanções por meio do Procon, com base no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo Tarcísio, as multas aplicadas à Enel somam valores milionários, mas vêm sendo contestadas judicialmente pela empresa. “A Constituição estabeleceu competências e atribuiu à União a responsabilidade pelo serviço de distribuição de energia”, ressaltou.
O governador também atribuiu parte do problema à atuação da concessionária, afirmando que, com a proximidade do fim do contrato, a Enel teria reduzido investimentos, equipes operacionais e ações de manutenção da rede, como poda de árvores, reforço estrutural e automação do sistema.
Para comparar modelos de resposta, Tarcísio citou o caso do Paraná, onde a Companhia Paranaense de Energia (Copel), mesmo após a privatização, conseguiu restabelecer o serviço de forma mais rápida após eventos climáticos extremos que deixaram até dois milhões de consumidores sem energia. Ele também mencionou Goiás, onde a Enel perdeu a concessão em 2022 após pressão por falhas recorrentes.
“Quem era a concessionária que foi substituída no Estado de Goiás por deficiência técnica? A Enel. A pergunta é: por que esses remédios foram usados em outras unidades da Federação e não estão sendo usados no estado de São Paulo?”, questionou.
