A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o projeto de resolução nº 63 de 2025, que altera o regimento interno da Casa e autoriza a suspensão imediata do mandato de parlamentares que obstruírem as atividades legislativas.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após a ocupação da Mesa da Câmara por deputados da oposição nos dias 5 e 6 de agosto, o que impediu votações por mais de 30 horas.
O projeto estabelece que o presidente da Câmara poderá suspender por até seis meses o mandato de deputados que “impedirem ou obstaculizarem, por ação física ou por qualquer outro meio”, o funcionamento dos trabalhos legislativos. Após a suspensão, o caso deve ser encaminhado ao Conselho de Ética, que decidirá sobre eventuais sanções definitivas.
Hoje, o regimento da Câmara não prevê a suspensão automática de mandato. Em casos de quebra de decoro, cabe à Mesa Diretora enviar representação ao Conselho de Ética, que conduz o processo e propõe eventuais punições.
A proposta ainda será submetida a votação final no plenário. Não há, até o momento, data definida para essa etapa.
