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O sucessor do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) herdará 912 processos, entre eles casos de alta relevância como ações remanescentes da Operação Lava Jato, a ADPF das Favelas e questionamentos à Reforma da Previdência aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que deixará o cargo no Supremo, antecipando sua aposentadoria — ele poderia permanecer na Corte até 2033, quando completaria 75 anos, idade limite prevista pela Constituição.
O futuro ministro herdará todas as ações sob relatoria de Barroso, incluindo processos em diferentes estágios de tramitação — alguns iniciados ainda em 2002. Apesar do volume, o acervo é o segundo menor do STF, atrás apenas do gabinete do ministro Dias Toffoli.
A escolha do substituto caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja indicação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Essa será a 11ª nomeação de Lula ao STF, e a terceira em seu atual mandato.
A situação do gabinete que o novo ministro vai assumir é considerada incomum. Durante os dois anos em que presidiu o STF, Barroso abriu mão da maior parte de suas relatorias, como prevê o regimento interno da Corte. Nesse período, também deixou de receber novos casos, concentrando-se nas funções administrativas.
Na semana passada, Barroso transmitiu o comando do tribunal ao ministro Edson Fachin e, por consequência, herdou o acervo do colega. Por conta dessa transição, o futuro ministro receberá um conjunto de processos que passaram tanto pelas mãos de Barroso quanto de Fachin.
Entre eles estão os casos remanescentes da Lava Jato, conduzidos por Fachin desde a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. O novo relator também assumirá a ADPF das Favelas, ação que estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Embora já julgada, caberá ao futuro ministro monitorar o cumprimento das medidas determinadas pelo Supremo.
Há ainda um processo sobre a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que questiona a criação de uma divisão armada dentro da corporação.
O acervo inclui 13 ações que contestam pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). O julgamento já está adiantado, mas o próximo ministro poderá atuar em eventuais recursos.
Entre os casos de impacto social, estão ações sobre o aborto legal, tema de forte repercussão pública. Uma delas pede que o STF assegure o direito ao procedimento e amplie medidas de proteção às mulheres em casos previstos em lei — como violência sexual, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal. Outra ação pede que o tribunal autorize profissionais de saúde além dos médicos, como enfermeiros, a realizar o procedimento.
Também há um processo que discute a gratuidade da retificação de nome e gênero para pessoas trans sem condições financeiras de arcar com os custos da documentação.
No campo político, o futuro ministro receberá processos que podem impactar diretamente o sistema eleitoral. Um deles discute a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários. Outro trata da regulamentação das federações partidárias, cujo prazo de registro foi definido pelo STF em agosto, mas ainda pode ser alvo de recursos.
Das 912 ações sob responsabilidade do próximo ministro, 665 são originárias — iniciadas no próprio Supremo — o que representa 73% do total. As demais 247 chegaram à Corte por meio de recursos de instâncias inferiores.
